O que é intimação e como ela difere da citação
Intimação é o ato que dá ciência de algo já ocorrido no processo a quem já faz parte dele. Citação é diferente: é o chamamento inicial de quem ainda não integra a relação processual.
O que fazer quando isso aparece
Ler o teor e contar o prazo a partir dela. Intimação é o gatilho mais frequente de prazo processual, e a maior parte dos prazos perdidos nasce de uma intimação que ninguém viu.
O que está por trás do termo
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A definição legal
O art. 269 do CPC: intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo. O art. 238 define citação como a convocação do réu, do executado ou do interessado para integrar a relação processual.
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Intimação eletrônica tem regra própria
No processo eletrônico, a intimação se dá pelo portal, e o art. 5º da Lei nº 11.419/2006 estabelece a consulta em até dez dias corridos — findo esse prazo sem consulta, considera-se automaticamente realizada. É o chamado “decurso da leitura”, e ele corre mesmo que ninguém abra.
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Por isso monitorar não é conveniência
A intimação eletrônica se aperfeiçoa sozinha, com ou sem leitura. O prazo começa a correr de qualquer jeito. Acompanhar o portal é a única forma de não descobrir depois.
Perguntas frequentes
O que significa "Intimação" no processo?
Intimação é o ato que dá ciência de algo já ocorrido no processo a quem já faz parte dele. Citação é diferente: é o chamamento inicial de quem ainda não integra a relação processual.
"Intimação" abre prazo?
Costuma abrir. Confira o teor do ato e conte o prazo a partir da intimação ou da publicação — e confirme a contagem à mão, porque feriado forense, suspensão e prazo em dobro mudam o resultado.
O que fazer quando aparece "Intimação"?
Ler o teor e contar o prazo a partir dela. Intimação é o gatilho mais frequente de prazo processual, e a maior parte dos prazos perdidos nasce de uma intimação que ninguém viu.
Termos relacionados: Publicação / Disponibilização no DJeDecurso de prazoDespacho de mero expediente
Pare de traduzir andamento à mão
O Tramita acompanha o processo no portal do tribunal e avisa o advogado responsável quando alguma coisa muda.
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