Modelo de contrato de honorários advocatícios
O contrato de honorários é o documento que evita a conversa mais desconfortável da advocacia: a de quanto se cobra, depois que o serviço já foi prestado. Ele também é o título que permite executar o crédito, se for preciso.
Atualizado em 05/09/2026.
O modelo
Os campos entre colchetes são os que você substitui. O arquivo em Word já vem formatado como peça: Times New Roman 12, justificado, entrelinha 1,5 e margens de 3 cm à esquerda e no topo.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO].
CONTRATADO: [NOME DO ESCRITÓRIO], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ], neste ato representado pelo advogado [NOME DO ADVOGADO], inscrito na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO].
As partes acima qualificadas têm entre si justo e contratado o presente instrumento, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O contratado prestará serviços advocatícios ao contratante consistentes no patrocínio da causa referente a [DESCRIÇÃO DA CAUSA], incluindo o acompanhamento do feito até decisão final na instância contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA — DOS HONORÁRIOS
Pelos serviços descritos, o contratante pagará ao contratado honorários contratuais no valor de [VALOR POR EXTENSO], a serem quitados da seguinte forma: [FORMA DE PAGAMENTO].
Os honorários de sucumbência, quando arbitrados judicialmente, pertencem exclusivamente ao contratado, por direito autônomo, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906/1994 e do art. 85, §14, do Código de Processo Civil.
CLÁUSULA TERCEIRA — DAS DESPESAS
Custas processuais, taxas, emolumentos, honorários periciais, diligências de oficial de justiça e demais despesas do processo correm por conta do contratante e não estão incluídas nos honorários da cláusula anterior.
CLÁUSULA QUARTA — DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O contratante obriga-se a fornecer ao contratado todos os documentos e informações necessários ao bom andamento da causa, bem como a comunicar qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail.
CLÁUSULA QUINTA — DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação escrita, sendo devidos ao contratado os honorários proporcionais aos serviços já prestados até a data da rescisão.
CLÁUSULA SEXTA — DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE]/[UF] para dirimir as questões oriundas deste contrato.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
____________________________________________
[NOME DO CONTRATANTE] — Contratante
____________________________________________
[NOME DO ADVOGADO] — OAB/[UF] [NÚMERO]
Testemunhas: ______________________ ______________________
O que cada parte faz
-
01
Sucumbência é do advogado, não do cliente
O art. 23 do Estatuto e o §14 do art. 85 do CPC são expressos: os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, por direito autônomo. A cláusula existe no contrato para deixar isso combinado desde o início e evitar discussão na hora do recebimento.
-
02
Separe honorários de despesas
Custas, taxas, emolumentos, honorários periciais e diligências não são honorários — são custo do processo, e correm por conta do cliente. Sem cláusula expressa, o cliente presume que estava tudo incluído.
-
03
Cláusula de êxito
Honorário condicionado a resultado é lícito, mas exige cuidado: defina o que conta como êxito, sobre qual base incide o percentual e quando vence. 'Percentual sobre o proveito econômico' sem definição de proveito econômico é o começo de uma disputa.
-
04
Rescisão com honorários proporcionais
Se o cliente revogar o mandato no meio do processo, o trabalho já feito é devido. A cláusula de rescisão proporcional transforma isso em algo combinado, em vez de algo a arbitrar depois.
Perguntas frequentes
Contrato de honorários precisa ser registrado em cartório?
Não é obrigatório. O contrato particular assinado pelas partes já é título executivo extrajudicial quando assinado por duas testemunhas. O registro em cartório serve para dar data certa, o que pode ser útil, mas não é condição de validade.
Posso cobrar abaixo da tabela da OAB?
A tabela da seccional é referência de honorários mínimos, e cobrar sistematicamente abaixo dela pode configurar infração disciplinar por aviltamento. Consulte a tabela da sua seccional antes de fixar o valor.
O contrato serve para executar o cliente que não pagou?
Serve. Assinado pelo cliente e por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial. Guarde-o com a mesma diligência que guardaria uma nota promissória.
Outros modelos: Procuração ad judicia et extraDeclaração de hipossuficiênciaSubstabelecimento com reservasPetição — estrutura base
Esse documento, preenchido sozinho
No Tramita, a qualificação do cliente e os dados do processo entram automaticamente — e o que faltar no cadastro sai como linha para preencher à mão.
Ver preços