O que significa “decurso de prazo” no processo
O prazo que alguém tinha para se manifestar acabou, e a manifestação não veio. O cartório certifica isso nos autos para que o processo possa seguir.
O que fazer quando isso aparece
Depende de quem perdeu o prazo. Se foi a outra parte, normalmente é bom para você — e o processo avança. Se foi o seu, é hora de avaliar imediatamente se cabe alguma medida: justificação, pedido de devolução do prazo por justa causa (art. 223, §1º, do CPC) ou o recurso cabível contra a consequência.
O que está por trás do termo
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01
Preclusão temporal
Passado o prazo sem o ato, perde-se o direito de praticá-lo. É o art. 223 do CPC. A exceção é a justa causa — evento alheio à vontade da parte que a impediu de agir —, que precisa ser provada, não só alegada.
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02
Revelia é outra coisa
Decurso do prazo de contestação leva à revelia (art. 344), com presunção relativa de veracidade dos fatos. Mas nem todo decurso é revelia: a maior parte deles é de prazos intermediários, sem esse efeito.
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03
É o movimento que mais dói descobrir tarde
Ver “decurso de prazo” num processo seu é o pior aviso possível, porque ele confirma o que já aconteceu. Todo o argumento do monitoramento automático está aqui: enxergar a intimação antes, não a certidão depois.
Perguntas frequentes
O que significa "Decurso de prazo" no processo?
O prazo que alguém tinha para se manifestar acabou, e a manifestação não veio. O cartório certifica isso nos autos para que o processo possa seguir.
"Decurso de prazo" abre prazo?
Como regra, não abre prazo para as partes. O que costuma abrir prazo é a movimentação seguinte, quando houver.
O que fazer quando aparece "Decurso de prazo"?
Depende de quem perdeu o prazo. Se foi a outra parte, normalmente é bom para você — e o processo avança. Se foi o seu, é hora de avaliar imediatamente se cabe alguma medida: justificação, pedido de devolução do prazo por justa causa (art. 223, §1º, do CPC) ou o recurso cabível contra a consequência.
Termos relacionados: Publicação / Disponibilização no DJeConclusão / ConclusosTrânsito em julgado
Pare de traduzir andamento à mão
O Tramita acompanha o processo no portal do tribunal e avisa o advogado responsável quando alguma coisa muda.
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