Modelos jurídicos para baixar em Word
Procuração, contrato de honorários, declaração de hipossuficiência, petição-base
e mais. Texto integral na página, arquivo em .docx e explicação de
cada cláusula. Sem cadastro e sem e-mail.
Procuração ad judicia et extra
A procuração ad judicia et extra é o instrumento que constitui o advogado nos autos. Sem ela, não há capacidade postulatória — o CPC exige que ela acompanhe a primeira manifestação, salvo urgência.
ContratosContrato de honorários advocatícios
O contrato de honorários é o documento que evita a conversa mais desconfortável da advocacia: a de quanto se cobra, depois que o serviço já foi prestado. Ele também é o título que permite executar o crédito, se for preciso.
DeclaraçõesDeclaração de hipossuficiência
É o documento que instrui o pedido de gratuidade da justiça. A alegação de insuficiência de recursos feita por pessoa natural presume-se verdadeira, mas a presunção é relativa — e o juízo pode exigir comprovação.
ProcuraçõesSubstabelecimento com reservas
O substabelecimento transfere a outro advogado os poderes recebidos do cliente. A escolha entre fazê-lo com ou sem reservas decide se o advogado original continua no processo ou sai dele.
PetiçõesPetição — estrutura base
Não é um modelo de ação específica — é o esqueleto que toda peça repete. Serve para não começar da folha em branco e para não esquecer nenhum dos requisitos do art. 319 do CPC.
NotificaçõesNotificação extrajudicial
A notificação extrajudicial é o aviso formal antes de judicializar. Serve para constituir o devedor em mora, marcar a data a partir da qual correm juros e encargos, e — muitas vezes — resolver o problema sem processo.
Uso internoRecibo de honorários advocatícios
O recibo fecha o ciclo do contrato de honorários: prova que o valor foi recebido e dá quitação. Simples de emitir, e é o documento que falta justamente quando alguém pergunta se aquele pagamento aconteceu.
No sistema, esses modelos se preenchem sozinhos
A qualificação do cliente e os dados do processo entram do cadastro — o parágrafo onde mais se erra por copiar de peça antiga.
Conhecer o Tramita