Modelo de petição — estrutura base
Não é um modelo de ação específica — é o esqueleto que toda peça repete. Serve para não começar da folha em branco e para não esquecer nenhum dos requisitos do art. 319 do CPC.
Atualizado em 05/09/2026.
O modelo
Os campos entre colchetes são os que você substitui. O arquivo em Word já vem formatado como peça: Times New Roman 12, justificado, entrelinha 1,5 e margens de 3 cm à esquerda e no topo.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA] DA COMARCA DE [COMARCA]
Autos nº [NÚMERO CNJ]
[NOME DA PARTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO], endereço eletrônico [E-MAIL], por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue.
I — DOS FATOS
[NARRATIVA DOS FATOS]
II — DO DIREITO
[FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA]
III — DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
- [PEDIDO PRINCIPAL];
- [PEDIDO SUBSIDIÁRIO, SE HOUVER];
- a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental, testemunhal e pericial;
- a condenação da parte contrária ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência.
Dá-se à causa o valor de [VALOR POR EXTENSO].
Nestes termos, pede deferimento.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
____________________________________________
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] [NÚMERO]
O que cada parte faz
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01
O endereçamento erra mais do que parece
Vara, comarca e competência precisam bater. Endereçamento errado gera redistribuição no melhor caso e declínio de competência no pior — e o tempo perdido não volta.
-
02
A qualificação completa é do art. 319, II
Nome, estado civil, existência de união estável, profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico e domicílio das duas partes. É a parte da peça que mais sai errada por cópia de peça anterior — e onde um CPF do cliente antigo passa despercebido.
-
03
Pedido certo e determinado
Pedido genérico só é admitido nas hipóteses do art. 324, §1º. Fora delas, o pedido precisa ser certo e determinado — e o que não foi pedido não pode ser concedido.
-
04
Valor da causa não é opcional
Mesmo sem conteúdo econômico imediato, a causa precisa de valor. Ele define competência, rito e a base dos honorários de sucumbência.
Perguntas frequentes
O que não pode faltar em uma petição inicial?
Os sete incisos do art. 319 do CPC: juízo endereçado, qualificação das partes, fatos e fundamentos jurídicos, pedido com especificações, valor da causa, provas que pretende produzir e a opção pela audiência de conciliação. Faltando algum, o juiz manda emendar em 15 dias.
Existe formatação obrigatória para petição?
Não há norma nacional única. Vários tribunais publicam recomendações — fonte serifada, corpo 12, espaçamento 1,5 e margens de 3 cm à esquerda e no topo são a prática mais comum, e é assim que o modelo em Word desta página já vem formatado.
Posso reaproveitar petição de outro processo?
Pode e todo mundo faz — o risco está na qualificação e no endereçamento, que precisam ser reescritos por inteiro. É exatamente o erro que o preenchimento automático a partir do cadastro elimina.
Outros modelos: Procuração ad judicia et extraContrato de honorários advocatíciosDeclaração de hipossuficiênciaSubstabelecimento com reservas
Esse documento, preenchido sozinho
No Tramita, a qualificação do cliente e os dados do processo entram automaticamente — e o que faltar no cadastro sai como linha para preencher à mão.
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