Modelo de substabelecimento com reservas
O substabelecimento transfere a outro advogado os poderes recebidos do cliente. A escolha entre fazê-lo com ou sem reservas decide se o advogado original continua no processo ou sai dele.
Atualizado em 05/09/2026.
O modelo
Os campos entre colchetes são os que você substitui. O arquivo em Word já vem formatado como peça: Times New Roman 12, justificado, entrelinha 1,5 e margens de 3 cm à esquerda e no topo.
SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS
[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE], advogado inscrito na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], no uso dos poderes que lhe foram outorgados por [NOME DO CLIENTE], CPF/CNPJ nº [CPF OU CNPJ], nos autos do processo nº [NÚMERO CNJ DO PROCESSO], em trâmite perante a [VARA] — [COMARCA], SUBSTABELECE, com reservas de iguais poderes, os poderes que lhe foram conferidos ao(à) advogado(a) [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], para que atue no feito em conjunto ou separadamente.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
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[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]
OAB/[UF] [NÚMERO]
O que cada parte faz
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01
Com reservas: os dois continuam
O advogado original mantém os próprios poderes e permanece constituído. Os dois podem atuar, em conjunto ou separadamente, e ambos continuam recebendo intimação. É a forma usada quando se contrata um correspondente ou se divide o trabalho.
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02
Sem reservas: o original sai
O substabelecente abre mão dos poderes e deixa o processo. Use quando houver troca definitiva de patrono. Atenção: sem reservas, o advogado original deixa de receber intimação — e é aí que prazo se perde, quando alguém substabelece sem perceber a consequência.
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03
A responsabilidade não some
Substabelecer não apaga a responsabilidade pelo que foi feito antes, nem pela escolha de quem recebeu os poderes. O art. 667 do Código Civil responsabiliza o mandatário pela diligência na execução do mandato.
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04
A procuração precisa autorizar
O modelo de procuração ad judicia desta biblioteca já traz o poder de substabelecer. Se a procuração original for silente, o substabelecimento é possível mas abre discussão — e o juízo pode intimar para regularização.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre substabelecimento com e sem reservas?
Com reservas, o advogado original mantém os poderes e continua no processo. Sem reservas, ele os transfere integralmente e sai. A escolha muda quem recebe intimação daqui para a frente — que é o efeito prático mais importante.
O substabelecimento precisa ser juntado aos autos?
Precisa. Enquanto não for juntado, o substabelecido não está regularmente constituído e os atos que praticar podem ser questionados.
Posso substabelecer para advogado de outro estado?
Pode. A inscrição na OAB é nacional para fins de postulação, observadas as regras de inscrição suplementar quando houver atuação habitual em outra seccional.
Outros modelos: Procuração ad judicia et extraContrato de honorários advocatíciosDeclaração de hipossuficiênciaPetição — estrutura base
Esse documento, preenchido sozinho
No Tramita, a qualificação do cliente e os dados do processo entram automaticamente — e o que faltar no cadastro sai como linha para preencher à mão.
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