Glossário processual

O que significa “expedição de documento” no processo

O cartório emitiu um documento determinado pelo juízo — mandado, ofício, carta precatória, alvará, certidão. O ato saiu do processo para o mundo.

Na prática

O que fazer quando isso aparece

Identificar o que foi expedido e para quem. Mandado costuma pedir acompanhamento junto ao oficial de justiça; ofício a terceiro costuma depender de resposta que ninguém cobra sozinha; alvará é dinheiro a levantar.

Detalhe

O que está por trás do termo

  • 01

    Mandado

    Ordem a ser cumprida por oficial de justiça — citação, intimação, penhora, busca e apreensão. Depois da expedição vem o cumprimento ou a devolução com certidão negativa, e é essa certidão que costuma exigir nova providência.

  • 02

    Carta precatória

    Quando o ato precisa ser praticado em outra comarca. O processo continua onde está, mas parte dele passa a tramitar em outro juízo — e essa tramitação paralela é fácil de perder de vista.

  • 03

    Alvará

    Autoriza o levantamento de valores. Tem prazo de validade e, vencido, precisa ser renovado. É o tipo de movimento que custa dinheiro real quando passa despercebido.

Dúvidas

Perguntas frequentes

O que significa "Expedição de documento" no processo?

O cartório emitiu um documento determinado pelo juízo — mandado, ofício, carta precatória, alvará, certidão. O ato saiu do processo para o mundo.

"Expedição de documento" abre prazo?

Como regra, não abre prazo para as partes. O que costuma abrir prazo é a movimentação seguinte, quando houver.

O que fazer quando aparece "Expedição de documento"?

Identificar o que foi expedido e para quem. Mandado costuma pedir acompanhamento junto ao oficial de justiça; ofício a terceiro costuma depender de resposta que ninguém cobra sozinha; alvará é dinheiro a levantar.

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O Tramita acompanha o processo no portal do tribunal e avisa o advogado responsável quando alguma coisa muda.

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