O que significa “remessa” no andamento processual
Os autos foram enviados para outro órgão: instância superior, Ministério Público, contadoria judicial, distribuidor. O processo mudou de mão.
O que fazer quando isso aparece
Verificar o destino. Remessa ao tribunal significa que o recurso subiu — e o acompanhamento passa a ser lá, com outro número. Remessa à contadoria costuma preceder cálculo, que depois se abre para impugnação.
O que está por trás do termo
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01
Remessa ao tribunal cria um segundo processo para acompanhar
O recurso ganha autuação própria na instância superior. Quem acompanha só o número de origem perde tudo que acontece no tribunal — e é um dos pontos cegos mais comuns do acompanhamento manual.
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02
Remessa necessária é outra coisa
O art. 496 do CPC prevê o reexame obrigatório de sentença contra a Fazenda Pública. Não é recurso da parte; sobe de ofício. Se você viu remessa num processo contra ente público, é provavelmente isso.
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03
O processo some do acompanhamento local
Enquanto os autos estão em outro órgão, a consulta na origem pode ficar meses sem novidade. Não é inércia — é que a ação está em outro lugar.
Perguntas frequentes
O que significa "Remessa" no processo?
Os autos foram enviados para outro órgão: instância superior, Ministério Público, contadoria judicial, distribuidor. O processo mudou de mão.
"Remessa" abre prazo?
Como regra, não abre prazo para as partes. O que costuma abrir prazo é a movimentação seguinte, quando houver.
O que fazer quando aparece "Remessa"?
Verificar o destino. Remessa ao tribunal significa que o recurso subiu — e o acompanhamento passa a ser lá, com outro número. Remessa à contadoria costuma preceder cálculo, que depois se abre para impugnação.
Termos relacionados: Expedição de documentoTrânsito em julgadoConclusão / Conclusos
Pare de traduzir andamento à mão
O Tramita acompanha o processo no portal do tribunal e avisa o advogado responsável quando alguma coisa muda.
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