O que é um ato ordinatório no processo
É o ato praticado pelo servidor do cartório, sem precisar de decisão do juiz. Juntar petição, abrir vista, intimar a parte para providência de rotina — coisas que a lei permite ao escrivão fazer sozinho.
O que fazer quando isso aparece
Ler o que foi determinado. Ato ordinatório costuma ser intimação para providência, e a providência tem prazo. O fato de não ter passado pelo juiz não o torna menos obrigatório.
O que está por trás do termo
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01
A base é o art. 203, §4º
O CPC autoriza o servidor a praticar de ofício os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independentemente de despacho. É o que permite ao cartório funcionar sem travar tudo no gabinete.
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Cabe revisão pelo juiz
O mesmo dispositivo ressalva que o ato ordinatório pode ser revisto pelo juiz quando necessário. Se um ato ordinatório extrapolou o rotineiro, o caminho é peticionar pedindo a revisão, não recorrer.
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03
Por que aparece tanto
Boa parte do volume de movimentação de qualquer processo é ato ordinatório. É ruído para quem lê tudo, e sinal para quem sabe filtrar — que é o que um sistema de acompanhamento deveria fazer por você.
Perguntas frequentes
O que significa "Ato ordinatório" no processo?
É o ato praticado pelo servidor do cartório, sem precisar de decisão do juiz. Juntar petição, abrir vista, intimar a parte para providência de rotina — coisas que a lei permite ao escrivão fazer sozinho.
"Ato ordinatório" abre prazo?
Costuma abrir. Confira o teor do ato e conte o prazo a partir da intimação ou da publicação — e confirme a contagem à mão, porque feriado forense, suspensão e prazo em dobro mudam o resultado.
O que fazer quando aparece "Ato ordinatório"?
Ler o que foi determinado. Ato ordinatório costuma ser intimação para providência, e a providência tem prazo. O fato de não ter passado pelo juiz não o torna menos obrigatório.
Termos relacionados: Despacho de mero expedienteJuntada de petiçãoExpedição de documento
Pare de traduzir andamento à mão
O Tramita acompanha o processo no portal do tribunal e avisa o advogado responsável quando alguma coisa muda.
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