O que significa “baixa definitiva” no processo
O processo saiu do acervo ativo do juízo. Acabou a tramitação: houve trânsito em julgado, cumprimento integral, extinção ou desistência homologada.
O que fazer quando isso aparece
Conferir se o resultado foi mesmo alcançado antes de encerrar internamente. Baixa não é sinônimo de êxito — processo extinto sem resolução de mérito também recebe baixa, e nesses casos costuma caber nova ação.
O que está por trás do termo
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01
Baixa não é sempre fim de história
Processo arquivado pode ser desarquivado a pedido — para cumprimento de sentença, para execução de honorários de sucumbência, para levantamento de valor esquecido em conta judicial.
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02
Honorários pendentes ficam para trás
É comum a baixa acontecer com honorários de sucumbência ainda não executados. O crédito é autônomo e não some com o arquivamento — mas some da vista do escritório, que é o que importa na prática.
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03
É o momento de fechar a conta do caso
Baixa é o gatilho natural para conferir o financeiro do processo: o que foi recebido, o que ficou em aberto, se o contrato foi integralmente cumprido.
Perguntas frequentes
O que significa "Baixa definitiva" no processo?
O processo saiu do acervo ativo do juízo. Acabou a tramitação: houve trânsito em julgado, cumprimento integral, extinção ou desistência homologada.
"Baixa definitiva" abre prazo?
Como regra, não abre prazo para as partes. O que costuma abrir prazo é a movimentação seguinte, quando houver.
O que fazer quando aparece "Baixa definitiva"?
Conferir se o resultado foi mesmo alcançado antes de encerrar internamente. Baixa não é sinônimo de êxito — processo extinto sem resolução de mérito também recebe baixa, e nesses casos costuma caber nova ação.
Termos relacionados: Trânsito em julgadoRemessaDecurso de prazo
Pare de traduzir andamento à mão
O Tramita acompanha o processo no portal do tribunal e avisa o advogado responsável quando alguma coisa muda.
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