Modelo de notificação extrajudicial
A notificação extrajudicial é o aviso formal antes de judicializar. Serve para constituir o devedor em mora, marcar a data a partir da qual correm juros e encargos, e — muitas vezes — resolver o problema sem processo.
Atualizado em 05/09/2026.
O modelo
Os campos entre colchetes são os que você substitui. O arquivo em Word já vem formatado como peça: Times New Roman 12, justificado, entrelinha 1,5 e margens de 3 cm à esquerda e no topo.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], representado neste ato por seu advogado, [NOME DO ADVOGADO], OAB/[UF] [NÚMERO].
NOTIFICADO(A): [NOME DO NOTIFICADO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO].
O notificante, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, vem NOTIFICAR Vossa Senhoria nos seguintes termos.
I — DOS FATOS
[DESCRIÇÃO DOS FATOS E DA OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA]
II — DA NOTIFICAÇÃO
Diante do exposto, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para, no prazo de [NÚMERO] ([POR EXTENSO]) dias contados do recebimento desta, providenciar [OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA], sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, com a consequente responsabilização pelos ônus decorrentes, incluídas custas processuais e honorários advocatícios.
A presente notificação constitui a notificada em mora, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 397, parágrafo único, do Código Civil.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
____________________________________________
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] [NÚMERO]
O que cada parte faz
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01
O parágrafo único do art. 397 é o ponto
Quando a obrigação não tem termo certo, a mora só se constitui pela interpelação. Sem notificação, os juros e encargos podem só correr da citação — o que muda o valor da causa e o que se recebe no fim.
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02
Prove que chegou
Notificação que não se comprova entregue não constitui ninguém em mora. Use AR, cartório de títulos e documentos ou e-mail com confirmação — e guarde o comprovante junto do documento.
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03
Prazo razoável e específico
Diga o que precisa ser feito, em quantos dias, e o que acontece se não for. Notificação vaga ('providencie o necessário') não serve como prova de que a parte foi advertida do quê.
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04
Cuidado com o tom
Ameaça de medida que não se pretende tomar, ou cobrança vexatória, expõe o escritório. O art. 42 do CDC veda cobrança que exponha o consumidor a ridículo ou constrangimento.
Perguntas frequentes
Notificação extrajudicial precisa ser feita por cartório?
Não é obrigatório, mas o cartório de registro de títulos e documentos dá fé pública à entrega — o que resolve a prova. A alternativa mais barata é a carta com aviso de recebimento; a mais frágil é o e-mail simples.
Qual prazo dar na notificação?
Não há prazo legal único; use o do contrato, se houver, ou um prazo razoável para o que se pede. Prazos de 5, 10 ou 15 dias são os mais usados. O que importa é que seja possível cumprir.
A notificação interrompe a prescrição?
Não interrompe. O art. 202 do Código Civil traz as hipóteses de interrupção, e a notificação extrajudicial simples não está entre elas — o protesto cambial e o protesto judicial estão. Não conte com ela para isso.
Outros modelos: Procuração ad judicia et extraContrato de honorários advocatíciosDeclaração de hipossuficiênciaSubstabelecimento com reservas
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