Modelo de recibo de honorários advocatícios
O recibo fecha o ciclo do contrato de honorários: prova que o valor foi recebido e dá quitação. Simples de emitir, e é o documento que falta justamente quando alguém pergunta se aquele pagamento aconteceu.
Atualizado em 05/09/2026.
O modelo
Os campos entre colchetes são os que você substitui. O arquivo em Word já vem formatado como peça: Times New Roman 12, justificado, entrelinha 1,5 e margens de 3 cm à esquerda e no topo.
RECIBO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Recebi de [NOME DO CLIENTE], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], a importância de [VALOR POR EXTENSO], referente a honorários advocatícios [CONTRATUAIS / DE SUCUMBÊNCIA] pelos serviços prestados no processo nº [NÚMERO CNJ], correspondente a [PARCELA / PAGAMENTO INTEGRAL].
Para clareza, firmo o presente recibo, dando quitação do valor ora recebido.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
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[NOME DO ADVOGADO OU DA SOCIEDADE]
OAB/[UF] [NÚMERO] — CNPJ [CNPJ]
O que cada parte faz
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01
O art. 320 lista o que precisa constar
Valor, espécie da dívida, nome de quem pagou, quando e onde, e assinatura de quem recebeu. Recibo sem um desses elementos pode ser questionado como prova.
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02
Diga a que se refere
Vincular o recibo ao processo e à parcela evita a dúvida de qual pagamento foi quitado quando o contrato é parcelado. 'Referente a honorários' sem mais nada não distingue a primeira da terceira parcela.
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03
Quitação plena ou parcial
Deixe explícito se a quitação é do valor recebido ou do contrato inteiro. Escrever 'plena e geral quitação' num pagamento parcial pode ser interpretado como quitação de tudo.
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04
Guarde a contraparte
O recibo é do cliente; o registro é do escritório. Vincular o recebimento ao lançamento no financeiro é o que faz a conta fechar no fim do mês sem arqueologia.
Perguntas frequentes
Recibo de honorários substitui nota fiscal?
Não. Sociedade de advogados presta serviço sujeito ao ISS e, como regra, deve emitir nota fiscal de serviço conforme a legislação do município. O recibo é prova de quitação entre as partes, não documento fiscal.
Preciso reconhecer firma no recibo?
Não é exigido por lei. O reconhecimento de firma dá mais robustez à prova, mas o recibo assinado já satisfaz o art. 320 do Código Civil.
Posso emitir recibo em nome do escritório?
Pode, se quem recebeu foi a sociedade. Nesse caso identifique o CNPJ da sociedade e quem assina em nome dela.
Outros modelos: Procuração ad judicia et extraContrato de honorários advocatíciosDeclaração de hipossuficiênciaSubstabelecimento com reservas
Esse documento, preenchido sozinho
No Tramita, a qualificação do cliente e os dados do processo entram automaticamente — e o que faltar no cadastro sai como linha para preencher à mão.
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