O que significa “vista ao Ministério Público” no processo
Os autos foram abertos ao Ministério Público para que ele se manifeste. Acontece quando há interesse público, incapaz envolvido ou matéria em que a lei exige a participação do MP.
O que fazer quando isso aparece
Aguardar o parecer. Depois dele, avalie se cabe manifestação — o parecer do MP costuma influenciar a decisão, e não é raro que a parte queira contrapô-lo antes do julgamento.
O que está por trás do termo
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01
Quando o MP intervém
O art. 178 do CPC lista as hipóteses: interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos por posse de terra rural ou urbana. Fora delas, a intervenção é excepcional.
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02
A falta de intimação do MP gera nulidade
O art. 279 é expresso: é nulo o processo quando o MP não for intimado a acompanhar o feito em que devia intervir. É um dos poucos vícios que podem derrubar o processo inteiro.
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03
Costuma demorar
É outro estado de silêncio longo. Processo com vista ao MP pode ficar meses sem movimentação nova, e volta a andar sem aviso.
Perguntas frequentes
O que significa "Vista ao Ministério Público" no processo?
Os autos foram abertos ao Ministério Público para que ele se manifeste. Acontece quando há interesse público, incapaz envolvido ou matéria em que a lei exige a participação do MP.
"Vista ao Ministério Público" abre prazo?
Como regra, não abre prazo para as partes. O que costuma abrir prazo é a movimentação seguinte, quando houver.
O que fazer quando aparece "Vista ao Ministério Público"?
Aguardar o parecer. Depois dele, avalie se cabe manifestação — o parecer do MP costuma influenciar a decisão, e não é raro que a parte queira contrapô-lo antes do julgamento.
Termos relacionados: Conclusão / ConclusosRemessaJuntada de petição
Pare de traduzir andamento à mão
O Tramita acompanha o processo no portal do tribunal e avisa o advogado responsável quando alguma coisa muda.
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